Última atualização: 1 de março de 2026
Por favor, leia este Contrato de Licença de Usuário Final cuidadosamente antes de clicar no botão "Eu Concordo", baixar ou usar o Aveeer.
As palavras cujas letras iniciais estão em maiúscula têm significados definidos sob as seguintes condições. As definições a seguir terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Para os fins deste Contrato de Licença de Usuário Final:
Ao clicar no botão "Eu Concordo", baixar ou usar o Aplicativo, Você concorda em ficar vinculado pelos termos e condições deste Contrato. Se não concordar com os termos deste Contrato, não clique no botão "Eu Concordo", não baixe nem use o Aplicativo.
Este Contrato é um documento legal entre Você e a Empresa e rege o uso do Aplicativo disponibilizado a Você pela Empresa.
Este Contrato é apenas entre Você e a Empresa, e não com a Loja de Aplicativos. Portanto, a Empresa é a única responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo. Embora a Loja de Aplicativos não seja parte deste Contrato, ela tem o direito de fazê-lo cumprir contra Você como terceiro beneficiário em relação ao seu uso do Aplicativo.
Como o Aplicativo pode ser acessado e usado por outros usuários por meio de, por exemplo, Compartilhamento Familiar / Grupo Familiar ou compras por volume, o uso do Aplicativo por esses usuários está expressamente sujeito a este Contrato.
O Aplicativo é licenciado, não vendido, a Você pela Empresa para uso estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
A Empresa concede a Você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para baixar, instalar e usar o Aplicativo estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
Você só pode usar o Aplicativo em um Dispositivo que Você possua ou controle e conforme permitido pelos termos e condições da Loja de Aplicativos.
A licença concedida a Você pela Empresa é para seus fins comerciais e de negócio de acordo com os termos deste Contrato, incluindo, entre outros, a análise de dados de negócio, a gestão de estoque e o rastreamento de vendas e serviços.
Você concorda em não, e não permitirá que outros, façam o seguinte:
O Aplicativo oferece serviços de assinatura de renovação automática ("Serviços de Assinatura") que fornecem acesso a recursos premium, incluindo uma experiência sem anúncios, suporte prioritário e acesso antecipado a novos recursos.
A Empresa não é responsável pelas entradas, informações ou conteúdo dos usuários do Aplicativo. Você entende e concorda expressamente que é o único responsável pelo Conteúdo e por toda a atividade que ocorra sob Sua conta, seja realizada por Você ou por qualquer terceiro usando sua conta.
Você não pode transmitir qualquer Conteúdo que seja ilícito, ofensivo, perturbador, destinado a repugnar, ameaçador, difamatório, calunioso, obsceno ou de outra forma censurável. Exemplos de tal Conteúdo censurável incluem, entre outros:
A Empresa se reserva o direito, mas não a obrigação, de determinar a seu exclusivo critério se algum Conteúdo é apropriado e cumpre este Contrato, e de recusar ou remover qualquer Conteúdo. A Empresa ainda se reserva o direito de formatar e editar, e de alterar a forma de qualquer Conteúdo. A Empresa também pode limitar ou revogar o uso do Aplicativo se Você publicar tal Conteúdo censurável.
Como a Empresa não pode controlar todo o conteúdo publicado por usuários e/ou terceiros no Aplicativo, você concorda em usar o Aplicativo por sua conta e risco. Você entende que, ao usar o Aplicativo, pode ser exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente, incorreto ou censurável, e concorda que, sob nenhuma circunstância, a Empresa será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo erros ou omissões, nem por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do seu uso de qualquer conteúdo.
O Aplicativo, incluindo sem limitação todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, são e permanecerão propriedade única e exclusiva da Empresa.
A Empresa não será obrigada a indenizar ou defender Você em relação a qualquer reivindicação de terceiros que surja de ou se relacione ao Aplicativo. Na medida em que a lei aplicável exija que a Empresa forneça indenização, a Empresa, não a Loja de Aplicativos, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de que o Aplicativo ou seu uso infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Qualquer feedback, comentário, ideia, melhoria ou sugestão fornecida por Você à Empresa em relação ao Aplicativo permanecerá propriedade única e exclusiva da Empresa.
A Empresa será livre para usar, copiar, modificar, publicar ou redistribuir as Sugestões para qualquer finalidade e de qualquer forma, sem qualquer crédito ou compensação a Você.
A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Aplicativo ou qualquer serviço ao qual ele se conecte, com ou sem aviso e sem responsabilidade para com Você.
A Empresa pode, de tempos em tempos, fornecer melhorias aos recursos/funcionalidades do Aplicativo, que podem incluir patches, correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações.
As Atualizações podem modificar ou excluir certos recursos e/ou funcionalidades do Aplicativo. Você concorda que a Empresa não tem obrigação de (i) fornecer Atualizações, nem (ii) continuar fornecendo ou habilitando recursos e/ou funcionalidades específicas do Aplicativo.
Você ainda concorda que todas as atualizações ou quaisquer outras modificações (i) serão consideradas parte integrante do Aplicativo, e (ii) estarão sujeitas aos termos e condições deste Contrato.
A Empresa não fornece manutenção ou suporte para o download e o uso do Aplicativo. Na medida em que a lei aplicável exija manutenção ou suporte, a Empresa, não a Loja de Aplicativos, será obrigada a fornecer tal manutenção ou suporte.
O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos ou serviços) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, incluindo, entre outros, serviços de análise e serviços de publicidade.
Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo sua exatidão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto. A Empresa não assume nem terá qualquer responsabilidade para com Você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Serviços de Terceiros.
Você deve cumprir os Termos aplicáveis dos terceiros ao usar o Aplicativo. Os Serviços de Terceiros e os links para eles são fornecidos apenas como uma conveniência para Você, e Você os acessa e usa inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos Termos e condições desses terceiros.
A Empresa coleta, armazena, mantém e compartilha informações sobre Você de acordo com Nossa Política de Privacidade: https://aveeer.com/privacy
Ao aceitar este Contrato, Você reconhece que concorda e consente com os termos e condições da Nossa Política de Privacidade.
Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido por Você ou pela Empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer ou nenhum motivo, suspender ou rescindir este Contrato com ou sem aviso prévio.
Este Contrato será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da Empresa, caso você não cumpra qualquer disposição deste Contrato. Você também pode rescindir este Contrato excluindo o Aplicativo e todas as suas cópias do seu Dispositivo ou do seu computador.
Após a rescisão deste Contrato, Você deverá cessar todo uso do Aplicativo e excluir todas as cópias do Aplicativo do seu Dispositivo.
A rescisão deste Contrato não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Empresa em direito ou em equidade em caso de descumprimento por sua parte (durante a vigência deste Contrato) de qualquer uma de suas obrigações sob o presente Contrato.
Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores (se houver) de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, devido a ou decorrente do seu: (a) uso do Aplicativo; (b) violação deste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento; ou (c) violação de qualquer direito de um terceiro.
O Aplicativo é fornecido a Você "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", com todas as suas falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e de seus respectivos licenciadores e provedores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra forma, em relação ao Aplicativo, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação, e garantias que possam surgir do curso de negociação, curso de desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitar o anterior, a Empresa não oferece garantia ou compromisso algum, e não faz nenhuma declaração de qualquer tipo de que o Aplicativo atenderá aos seus requisitos, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou serviços, operará sem interrupções, atenderá a padrões de desempenho ou confiabilidade, ou estará livre de erros, ou de que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.
Sem limitar o anterior, nem a Empresa nem qualquer um de seus provedores faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Aplicativo, ou às informações, conteúdo e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Aplicativo; ou (iv) de que o Aplicativo, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados de ou em nome da Empresa estejam livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior extensão exigível sob a lei aplicável.
Não obstante quaisquer danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição deste Contrato, e seu recurso exclusivo para todo o anterior, será limitada ao valor efetivamente pago por Você pelo Aplicativo ou por meio do Aplicativo, ou a 100 USD se Você não tiver comprado nada por meio do Aplicativo.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, lesões pessoais, perda de privacidade que surjam de ou se relacionem de qualquer forma com o uso ou a impossibilidade de uso do Aplicativo), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, portanto a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a Você.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para alcançar os objetivos da mesma na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Exceto conforme disposto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob este Contrato não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia a um descumprimento constituirá renúncia a qualquer descumprimento subsequente.
A Empresa não oferece garantias em relação ao Aplicativo. Na medida em que Você tenha qualquer reivindicação decorrente de ou relacionada ao seu uso do Aplicativo, a Empresa, não a Loja de Aplicativos, é responsável por atender tais reivindicações, que podem incluir, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não cumpre um requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) qualquer reivindicação decorrente da legislação de proteção ao consumidor ou similar.
Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a restrições comerciais do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país restrito, e (ii) não consta em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
A Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Contrato a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a exclusivo critério da Empresa.
Ao continuar a acessar ou usar o Aplicativo após as revisões entrarem em vigor, Você concorda em ficar vinculado pelos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, Você não está mais autorizado a usar o Aplicativo.
As leis do País, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão este Contrato e o seu uso do Aplicativo. O seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
O Contrato constitui o acordo integral entre Você e a Empresa quanto ao seu uso do Aplicativo e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, entre Você e a Empresa.
Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais que se apliquem quando usar ou comprar outros serviços da Empresa, os quais a Empresa fornecerá a Você no momento de tal uso ou compra.
Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, pode entrar em contato conosco: